O FBI, polícia federal dos Estados Unidos, restringiu o acesso ao site de compartilhamento Megaupload, que saiu do ar nesta quinta-feira (19). De acordo com a autoridade policial americana, o site “promove a distribuição em massa” de conteúdo protegido por direitos autorais. O prejuízo causado pelo Megaupload e outros serviços de compartilhamento afiliados chega à ordem de US$ 500 milhões, informa o FBI. O grupo hacker Anonymous revidou, convocando um ataque (
veja como funciona).
Segundo o FBI, sete pessoas são acusadas de operarem o Megaupload e sites relacionados, sendo que quatro delas foram presas. O detalhamento da ação inclui na acusação lavagem de dinheiro e infrações graves de direitos autorais. A pena máxima pelos crimes é de 20 anos.
De acordo ainda com o jornal americano, alguns minutos antes de o site sair do ar, o Megaupload publicou um comunicado informando que não há só conteúdo que viola direitos autorais no serviço. “O fato é que a maioria do tráfego gerado pelo Megaupload é legítimo e nós estamos aqui para ficar. Se a indústria de entretenimento quiser tirar vantagem de nossa popularidade, nós estamos dispostos a iniciar um diálogo. Nós temo algumas boas idéias. Por favor, vamos manter contato.”Em entrevista ao “New York Times”, Ira P. Rothken, advogado do Megaupload, afirmou que ainda não viu o processo. Ainda assim afirmou: "Obviamente temos preocupações sobre a legalidade desse procedimento. A ação foi tomada sem a realização de uma audiência".
'Indústria do crime'
A “indústria do crime”, como cita o órgão americano, é chefiada por Kim Dotcom, fundador do Megaupload, que mantém residência na Nova Zelândia e em Hong Kong, sede do site de compartilhamento.
“Por mais de cinco anos, o site operou de forma ilegal reproduzindo e distribuindo cópias de trabalhos protegidos por direitos autorais, incluindo filmes – disponíveis no site antes do lançamento –, músicas, programas de TV, livros eletrônicos e softwares da área de negócios e entretenimento”, diz o órgão.
O site Megaupload tem mais de 150 milhões usuários registrados, 50 milhões de visitantes diários e soma 4% de todo tráfego da internet mundial.
De acordo com o FBI, o modelo de negócios do site de compartilhamento de arquivos promovia o upload de cópias ilegais. Tanto é que o usuário era recompensado pelo site quando incluía arquivos que eram baixados muitas vezes. Além disso, o Megaupload pagava usuários para criação de sites com links que levavam para o serviço.
Conforme alegado no processo, os administradores do site não colaboraram na remoção de contas que infringiam direitos autorais, quando solicitados pelas autoridades. Para citar o “descaso” da empresa, o FBI comenta que quando solicitado, o site ia lá e removia apenas uma cópia, deixando disponível outras milhares de cópias do arquivo pirateado.
Vídeo controverso de apoio
Em dezembro, em função de um processo da gravadora Universal contra o Megaupload, o site lançou um vídeo em que vários artistas americanos – também vítimas de cópias ilegais distribuídas no serviço – apoiam o que a página faz. Em um dos trechos, Will.i.am, do grupo Black Eyed Peas, diz: “Quando eu quero enviar alguns arquivos pelo mundo, eu uso o Megaupload."
Artistas como o ator Jamie Foxx, a jogadora de tênis Serena Willians e o rapper americano Kanye West aparecem no vídeo apoiando o site dizendo que “gostam do Megaupload”.
Alguns dias após o lançamento do vídeo, o cantor Will.i.am informou que ele não havia autorizado o uso da sua imagem na campanha. O vídeo chegou a ser removido do YouTube, mas há várias cópias dele disponíveis no site.
Projeto de lei antipiratariaO site foi fechado um dia depois que
diversas páginas nos Estados Unidos protestaram contra dois projetos de lei parecidos, chamados Pipa (do inglês, lei para proteger a propriedade intelectual) e Sopa (do inglês, lei para impedir a pirataria online). A Wikipedia ficou fora do ar por 24 horas na quarta (18), enquanto diversos outros endereços exibiram imagens de protesto contra as duas propostas.
Embora tenham recebido o apoio da indústria cinematográfica de Hollywood e da indústria musical, o projeto Sopa enfrenta a oposição de associações que defendem a livre expressão, com o argumento de que essa lei permitirá ao governo americano fechar sites, inclusive no exterior, sem necessidade de levar a questão à Justiça.
Debatido no Congresso, o Sopa permitiria ao Departamento de Justiça dos EUA investigar e desconectar qualquer pessoa ou empresa que possa ser acusada de publicar material com direitos de propriedade intelectual dentro e fora do país – caso do Megaupload